Artigo publicado na última terça-feira, 17/12/18 no Estado de S.Paulo, intitulado O SUS contra a ciência, condena a inclusão das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), nos últimos anos, no rol de métodos disponibilizados pelo SUS. De acordo com as autoras, tais procedimentos, como a cromo e a aromaterapia, florais, dentre outros, não teriam respaldo científico. Contudo, elas citam, equivocadamente, a acupuntura e a homeopatia também como parte das técnicas de medicina alternativa, demonstrando desconhecer os estudos e o reconhecimento científico de ambas as áreas.
A homeopatia é considerada especialidade médica há 38 anos (resolução CFM 1.000/1980), após décadas de pesquisas que comprovam sua aplicabilidade e eficiência. Já a acupuntura tem seu reconhecimento mais recentemente (resolução CFM 1.455/1995), mas também tendo preenchido todos os requesitos científicos para tal. Além disso, ambas as especialidades só podem ser praticadas por médicos.
A preocupação em relação ao adequado atendimento à saúde da população e à defesa do Sistema Único de Saúde é genuína, mas negar métodos que se estabeleceram através da ciência é um desserviço à sociedade. É fundamental, como profissionais e como cidadãos, que tenhamos cuidado e respeito ao trabalho de todos os colegas que, com ética, dedicação e, acima de tudo, autonomia profissional e embasamento científico, buscam melhorar a vida dos pacientes.
Ao contrário do que afirma o artigo, existem, sim, meta-análise e revisão sistemática dos trabalhos publicados nas respectivas áreas. Acupuntura e homeopatia não são pseudociências, como destacam elas.
De acordo com o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, as comprovações de credibilidade científica e alta resolubilidade terapêutica das intervenções por acupuntura são abundantes na literatura mundial; como em todas as outras especialidades médicas, há trabalhos em todos os níveis de evidências e de variada qualidade.
Para a Câmara Técnica de Homeopatia do CREMERJ, o artigo desrespeita a comunidade de pesquisadores mundiais, a autonomia universitária e os colegiados acadêmicos, que têm rigorosos processos para o ingresso das disciplinas no currículo acadêmico. Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), por exemplo, a homeopatia consta da grade obrigatória desde 1989, após passar por todas as criteriosas avaliações.
Para a Associação Médica Homeopática Brasileira, o equívoco demonstrado pelas autoras é fruto da desinformação ou da negação dos estudos que fundamentam o modelo homeopático em vários campos da ciência.
Em março, o CFM publicou nota aos médicos e à sociedade contra a inclusão de algumas modalidades de PICs pelo Ministério da Saúde no SUS, por não apresentarem resultados e eficácia comprovados cientificamente. Além da falta de validação científica (que torna a prescrição e o uso desses procedimentos proibidos aos médicos), as entidades também consideram que a decisão do MS ignora prioridades na alocação de recursos no setor público, dentre outras dificuldades. Mas isso não se aplica à homeopatia e à acupuntura.
No caminho oposto do que acusa o artigo, acreditamos que a comunidade científica não está silenciada e nem tem se omitido, muito ao inverso disso, médicos e pesquisadores de diversas áreas têm lutado, apesar das dificuldades, para encontrar meios, terapias e técnicas que buscam salvar vidas.
CREMERJ -Conselho Regional de Medicina
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